CHAMADA PÚBLICA para formação de BANCO DE VOLUNTÁRIOS para Transporte ENEM
13 de outubro de 2025 - 16:16
A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE19, representada, neste ato, pela sua coordenadora, a Sra Marfra Rejanne Martins Pierre, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO o direito à educação, assegurado no artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO ainda, o que dispõe os incisos VI, X, XI e XIV, do art. 2º, da Lei n° 17.572, 22 de julho de 2021; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da administração pública quanto a transparência de seus atos, torna pública esta CHAMADA PÚBLICA para formação de BANCO DE VOLUNTÁRIOS a fim de atuar na logística de transporte e deslocamento de estudantes da Rede Pública Estadual do Ceará nos dias do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, sob regime de voluntariado, com fundamento na Lei nº 9.608/1998.