RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL – PERSPECTIVAS FEMININAS
16 de abril de 2026 - 14:47
A 19ª Coordenadoria Regional do Desenvolvimento da Educação publiciza a RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0002/2026/3ª PmJJDN –
1) ENCAMINHAR a presente Recomendação ao(s) Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) das ESCOLAS ESTADUAIS DE JUAZEIRO DO NORTE para fins de conhecimento, adoção e efetivo cumprimento das providências administrativas adiante delineadas, com a finalidade de assegurar o cumprimento da Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, no ano letivo de 2026:
1.1) ADOTAR todas as providências necessárias para implementar, na segunda semana do mês de março nas escolas da rede estadual de ensino, a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História;
1.2) EMPREENDER esforços para assegurar a inserção, no componente curricular de sua rede de ensino, caso ainda não exista, de conteúdos que abordem, como temas transversais, as experiências e perspectivas femininas, contemplando aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo, com o objetivo de resgatar e valorizar as contribuições, vivências e conquistas das mulheres nas dimensões científica, social, artística, cultural, econômica e política. Ficam o(s) Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) das ESCOLAS ESTADUAIS DE JUAZEIRO DO NORTE destinatários desta RECOMENDAÇÃO, a partir de seu recebimento, advertidos dos seguintes efeitos dela advindos:
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Comunicação Crede 19
16/04/2026