Abertas as inscrições da Medalha e do Prêmio do Mérito Funcional – 2023
22 de setembro de 2023 - 14:17
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Proteção Social – SPS, informa que o Governo do Estado do Ceará, através da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), cumprindo o que determina a Lei No 14.460, de 15 de dezembro 2009, DOE de 06 de outubro de 2009, regulamentada através do Decreto No 29.936, de 15 de outubro de 2009, DOE de 15 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto No 35.674, de 14 de setembro de 2023 e publicado no DOE, de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a aprovação do regulamento de concessão da Medalha e do Prêmio do Mérito Funcional, que estarão abertas as inscrições a partir do dia 22 de setembro de 2023.