Termo de Ajuste de Conduta – TAC – SEDUC/CREDE 19
12 de dezembro de 2025 - 13:47
O objeto deste instrumento é a fixação de obrigações referentes à garantia de um meio ambiente laboral hígido aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados do ente público COMPROMISSÁRIO, que prestam serviço na Escola EEEP Professor Moreira de Souza, Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, com sede em Juazeiro do Norte-CE.